CPPA entrega documentos as autoridades



CPPA entrega documentos as autoridades
A Comissão Pública Pró-Animais, formada por entidades e pessoas ativistas na causa de proteção e defesa dos animais domésticos e domesticados em Tapes, constituída em reunião no dia 19 de abril, e após deliberação em reunião na data de 10 de maio de 2013, encaminhou para apreciação e apoio dos Vereadores de Tapes, cópia do Termo de Compromisso produzido naquela reunião e assinada pelos presentes. 
A reunião, que teve a finalidade de buscar em conjunto com as autoridades as medidas adequadas e focadas no objetivo que almejam para resolver a questão dos animais de rua ou maltratados por seus donos, obteve êxito esperado, quando diversas pessoas estiveram presentes e opinaram sobre o assunto. 
Por este motivo, segundo a organização "foi colocada na pauta pública dos poderes constituídos, como o Legislativo e Executivo, além do Ministério Público, um tema que interessa a cidade e sua população, o bem estar animal e a saúde das pessoas". 
Para as pessoas atuantes na causa animal, "o debate deve ser feito onde de direito é, no caso, na Câmara de Vereadores onde os nossos representantes poderão obter resultados que esperamos sejam reais e possíveis de atender todas as camadas da sociedade, para que consigamos atingir o objetivo de adotar políticas públicas voltadas aos direitos dos animais, bem como, o direito a qualidade de vida e o meio ambiente equilibrado para a população" diz o documento entregue também a Promotora Pública e ao Prefeito de Tapes.
Fonte: REDE Os Verdes

Sanga do Meio em Tapes: águas escuras da poluição voltam a prejudicar meio ambiente

Sanga do Meio em Tapes: águas escuras da poluição voltam a prejudicar meio ambiente
Não é de hoje a situação de descaso e abandono dos recursos hídricos urbanos em Tapes, e nem mesmo, a pequena Sanga do Meio escapa das condições de poluição e degradação de suas águas e margens.
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Em 19 de junho, Os Verdes de Tapes filmaram e registraram em fotos a situação destas águas escuras, fétidas que empestam o ar com um cheiro nauseante e que provavelmente sejam originadas de uma fábrica de secagem de arroz, beneficiamento ou até mesmo de oficinas mecânicas próximas a este recurso hídrico, na avenida 13 de maio. Os registros foram feitos na ponte que liga a cidade ao loteamento por do sol, na zona norte da cidade.
O que sabemos também, é que enquanto Tapes está sendo preparada para o desenvolvimento, a variável ambiental é esquecida neste propósito, sem que levem em conta, que sem meio ambiente com qualidade, não haverá turismo de qualquer nível. Muito menos, desenvolvimento!
Vamos esperar alguma atitude da SMMA para identificar os responsáveis e poderem agir conforme estabelece-se as leis, para evitar danos em locais de proteção ao meio ambiente, como esta APP que está sendo agredida por lixos, ocupações, despejos de líquidos e sólidos poluentes, desmatamentos, fazem alguns anos.
A necessidade de educação ambiental não formal sendo oferecida à população, é outra atitude necessária para barrar outras atitudes que com o tempo se cristalizam, dada a omissão e indiferença de várias pessoas para este grave problema de poluição dos recursos hídricos, como a sanga das Charqueadas e do Meio, além do Arroio Teixeira e os despejos de agro-químicos das lavouras próximas a estes recursos, sem avaliarem que o problema é bem maior, e causa muito mais danos a cidade, do que imaginam.
Fonte: REDE Os Verdes

Cavalos: Reunião debate problema

Reunião debate problema 
Em reunião convocada para o dia 2 de julho, às 10 horas da manhã, os membros de Os Verdes e da ARCA estiveram presentes para em apoio aos Vereadores descobrirem meios de solução ao problema. 
No Código de Posturas do município, no Capítulo 27 - das medidas referentes aos animais, os artigos 177 até o 192 tratam dos animais de todos os portes, e exemplificam as medidas à serem adotadas pelo Executivo na ação de impedir e penalizar atos contra os animais, mas que, esbarra na falta de estrutura e pessoal para atuar nesta questão e resolver, ou pelo menos, diminuir os problemas de animais de rua, ou de animais como cavalos e vacas soltas nas ruas e estradas, podendo ocasionar acidentes fatais. Mas há caso de maus tratos, quando até correntes são usadas como ‘chicote’, segundo a ativista em defesa dos animais, presente a reunião. 
Mesmo existindo uma empresa contratada 24 horas para atender chamados e recolher animais de maior porte soltos nas vias, ainda existem problemas relacionados ao tratamento dispensado e valores de taxas que são cobradas por animal apreendido, o que revolta a classe dos carroceiros e mantém a situação precária e preocupante para todos os envolvidos. 
Como proposta apresentada, será feito pelo Poder Legislativo um documento para ser encaminhado ao Ministério Público onde apresentará a existência desta lei (Código de Posturas) e um capítulo que prevê também as penalidades caso seja descumprida.  
Também proposta a promoção pela Câmara de Vereadores, Prefeitura e ONGs, de uma Audiência Pública para ouvir os carroceiros, entender o grau de organização e conhecimento destes sobre a lei vigente no âmbito municipal, e na medida do necessário, modificá-la para atender as legislações federais e estaduais diante da realidade do tema na cidade de Tapes. 
Fonte: REDE Os Verdes

Maus tratos a cavalos motiva reunião no MP de Tapes

Maus tratos a cavalos motiva reunião no MP de Tapes
No ano de 2012, quatro casos de maus tratos aos cavalos, abandonados a morte em terrenos baldios na cidade de Tapes, foram noticiados pelos ambientalistas ao Ministério Público, gerando o RD nº 448/2012 e o PA nº 022/2012 para apurar os fatos ocorridos de maus tratos por parte dos proprietários, e a negligência e omissão de parte das autoridades que deixam o assunto a revelia de uma solução, permitindo-se com isso que outros problemas relacionados aos animais de tração acabem se ampliando.
Em reunião realizada no Ministério Público no dia 13 de junho, convocada pela Promotoria Pública e com a presença do Prefeito e o Procurador do Município, os Vereadores ou representantes destes, e o Movimento Os Verdes de Tapes, foi sugerido pela Promotora, que seja criado um cadastro para todos os proprietários e criadores de cavalos explorados para tração animal, bem como a elaboração de uma lei para regulamentar as infrações cometidas contra os animais.
Por Os Verdes, foi cobrada a criação de uma política pública que verse e regulamente o tratamento dispensado aos animais utilizados para tração animal e outros animais. Refere que a maioria dos carroceiros cuida bem de seus animais, pois entendem a necessidade dos cuidados básicos à serem dispensados aos cavalos.
Foi discutida a necessidade de mobilização da classe, envolvendo os proprietários ou quem utilize cavalos para tração, esclarecendo-os e conscientizando-os acerca dos problemas que ocorrem e encontrando possíveis soluções em curto prazo.
Proposta pelos Vereadores presentes, a realização de uma audiência pública em conjunto com o Poder Executivo e a comunidade em geral, a fim de ser discutida a questão e ser analisada a reformulação da legislação municipal para que ela atenda as necessidades do Município.
Os integrantes do Poder Legislativo comprometeram-se em trazer aos autos do PA nº 022/2012, em 30 dias, um cronograma de enfrentamento dos problemas relacionados aos maus tratos aos animais. O prazo vence em 13 de julho.
Fonte: REDE Os Verdes

Funcionária demitida na SMMA Quais os motivos?

Funcionária demitida na SMMA
Quais os motivos?
Foi encaminhado conhecimento do Ministério Público de Tapes, cópia de publicação feita em junho de 2013, página 14 do Jornal A Notícia, sobre demissão de servidora contratada pela Prefeitura no setor de meio ambiente, e que supostamente teria havido prática de perseguição contra a técnica, bióloga responsável pelo setor de licenciamento da Prefeitura Municipal de Tapes, que afirmou ter se negado em assinar documentos em procedimentos licenciatórios, que são de competência do Estado.
Pela gravidade do fato, e da afirmação ter sido confirmada por outras pessoas, que inclusive alertaram de ser bem pior a situação do que apenas assinar documentos, mas existindo também ações já realizadas e que não tiveram o acompanhamento da responsável, como os procedimentos de podas em figueiras e vegetações nativas em áreas de preservação permanente, sem a devida cautela, cuidados ambientais e cumprimento das regras de licenciamento por parte de equipe da Prefeitura.
Os Verdes de Tapes fizeram o ofício, protocolado em 17/06 noticiando ao MP local esta possível ilegalidade.
Outra situação, que denota ser ampla a questão, é de que nos atuais moldes do sistema municipal de meio ambiente, ineficiente e ineficaz, o COMPEMA não tem recebido para análise, deliberações e aprovações de projetos de obras públicas e privadas, que afetam o meio ambiente, competência essa expressa nas legislações do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Foi provocado o Ministério Público de Tapes, a proceder uma investigação sobre os reais motivos que levaram a Prefeitura a demitir a funcionária da SMMA e se tais afirmações de desvios de parte da Administração Ambiental da cidade teriam ocasionados danos ambientais e/ou infringiram as regras ambientais estabelecidas nas legislações pertinentes.
Fonte: REDE Os Verdes