Prefeito autoriza crime ambiental em APP

Prefeito autoriza crime ambiental em APP
Após exitosa Conferencia Municipal de Meio Ambiente, crime ambiental na foz da sanga do Meio, expõe fragilidade do órgão ambiental de Tapes
Na tarde de 29 de julho, os ambientalistas de Os Verdes de Tapes receberam a informação de crime ambiental que havia ocorrido uma semana antes, na foz da sanga do Meio, próximo ao Clube Náutico Tapense onde segundo o informante, diversas árvores de porte médio a grandes foram suprimidas das barrancas em Área de Preservação Permanente e que irão com as chuvas, ocasionar o desbarrancamento e assoreamento da sanga.
As árvores das espécies Aroeira precoce, Capororoca, Maricás, Chorão, entre outras vegetações que protegiam o solo e evitavam a erosão, foram suprimidas em local protegido pela legislação ambiental, quando foram arrancadas deixando a margem ‘limpa’ das vegetações, mas não dos lixos que continuavam no chão e dentro da água, conforme as fotos atestam.
Segundo os vereadores Evânia Nunes (PTB) e Gelso Didio (PT), procurado pelos ativistas, estes haviam pedido em março de 2013 que fosse feita, em conjunto com cidadãos e funcionários públicos, empresas e outros apoiadores, um trabalho de limpeza na beira da sanga para remoção de lixos e aparado os matos rasteiros, com podas de condução das árvores, mas conforme atestam, jamais pediram ‘desmatamento’ que ocorreu sem nenhum critério técnico correto, frente as imagens apresentadas aos mesmos.
As imagens mostram que até mesmo uma árvore saudável na encosta da APP, estava tombada dentro do córrego e permanecia ali após o desmatamento, podendo ocasionar o represamento dos lixos trazidos pelas águas.
O fato chamou a atenção de diversas pessoas que por ali cruzam diariamente, e que informaram ao ambientalista Julio Wandam, de Os Verdes, sobre o ocorrido, demonstrando total inconformidade com o fato pela agressão que produziu no solo e na função daquela vegetação retentora da terra, que agora está exposta as chuvas e possível criação de voçorocas, erosão e assoreamento que irão prejudicar ainda mais a sanga do Meio.
Segundo ambientalistas-barqueiros no Clube Náutico, a remoção da vegetação nos molhes poderá com o rebojo das águas da laguna, trazer maiores danos aos molhes, pois sem a vegetação, a força das águas irá inclusive carregar as pedras para dentro da laguna.
Crime ambiental com licença do DEFAP/Camaquã
Procurado o órgão ambiental municipal, este afirmou existir uma licença ambiental de parte do DEFAP de Camaquã/RS, que autorizaria o desmatamento naquele local, na foz da Sanga do Meio.
Através de uma ligação ao órgão estadual, foi questionado se o DEFAP havia expedido algum tipo de Licença que autorizaria tal desmate em APP, na foz de uma sanga, o que foi negado pelo atendente, que não deu maiores explicações por estarem sem nenhum chefe na unidade da DEFAP naquela cidade, e que responde pelos licenciamentos na região.
Para os ambientalistas, mesmo que tenha algum tipo de procedimento licenciatório este não condiciona de forma alguma o cometimento de crime como o ocorrido, mas serviria para nortear a administração de como fazer o procedimento, sem atingir as condições naturais de sustentação da vegetação e do funcionamento do recurso hídrico.
Prefeito tenta argumentar legalidade do atentado
No momento da visita dos ambientalistas no local, o ativista Julio Wandam recebeu uma ligação telefônica por celular, onde o Prefeito na tentativa de argumentar alguma legalidade para o atentado cometido piorou a situação, afirmando terem feito aquilo para evitar o contínuo uso do local por maconheiros e prostitutas, que usam o local para o consumo de maconha e sexo ao ar livre e dentro de veículos.
 Mas, segundo os ativistas, se esta moda pegar terá o prefeito que mandar desmatar a Praça Central da cidade, onde o consumo de drogas e a prostituição é pública e notória, com a existência destas atividades ilícitas feitas nos bancos da Praça Rui Barbosa.
Na tentativa de esclarecer optou por tentar argumentar que tal ato criminoso se deu para iniciar um processo de ‘revitalização’ daquele local, que havia sido impactado em outras situações, que foram inclusive objeto de denúncias de Os Verdes ao MP de cidade, sem que tenha havido a punição nos anos de 2000 e 2005 das autoridades locais, quando foram flagrados criando impactos na natureza, em especial diminuindo as condições de nidificação, alimentação e proteção dos pássaros e pequenos animais.
Ambientalistas promoverão notícia-crime ao MPE e SEMA/RS
Como sempre, tais atentados contra a fauna e flora serão levadas ao conhecimento das autoridades, que deverão tomar providências frente ao total e incompetente quadro exposto, onde a falta de uma avaliação criteriosa dos funcionários do município e do estado, serão denunciados para que não mais cometam a insana prática de liberarem desmatamentos sem a devida cautela e cuidados com o meio ambiente, em áreas protegidas pela legislação federal.
Para os ativistas de Os Verdes, a Administração Pública da cidade perde em criar estas condições inadequadas de manejo vegetal, sem a capacidade técnica capaz de evitar os danos como estes, onde poderá haver maiores problemas decorrentes desta forma obtusa e cartorial de expedição de papéis que nada valem, quando são utilizados para outra finalidade, que não aquela solicitada.
Fonte: REDE Os Verdes

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