Lixos da cidade: um problema insolúvel?

Lixos da cidade: um 
problema insolúvel? 
Quase um ano após fechamento do Lixão da Camélia, ainda não existe uma Política Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na cidade de Tapes, nem em vias de discussão ou de implantação. 
Não é apenas um problema insolúvel da cidade de Tapes, os lixos oriundos de diversos setores da sociedade, pois existem outros na comunidade, quando negam, mesmo após anos de situações 'escabrosas' de mau gerenciamento dos lixos, a necessidade de mudança de comportamento e atitude frente aos problemas dos resíduos sólidos. 
As autoridades de Tapes estão na iminência de ‘esquecerem’ de aprovar um Plano Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, por total falta de ação da Prefeitura Municipal e de mobilização junto a sociedade para promover, debater e aprovar uma política para solução dos problemas oriundos do descarte, disposição, tratamento e destino final dos resíduos sólidos da cidade. 
Foi encaminhado ao Ministério Público de Tapes, um extrato sobre a Legislação em vigor, que trata deste assunto dos resíduos sólidos no âmbito nacional e que, desnecessário dizer, está sendo descumprida pela Administração Pública de Tapes, frente ao problema dos resíduos sólidos, suas formas de tratamento, disposição, redução do consumo, minimização de impactos e responsabilidade sobre a educação ambiental, afim de que a população modifique suas práticas. Pedimos ao Ministério Público que interceda e faça com que a Lei seja cumprida. 
A Prefeitura de Tapes até o momento não realizou nenhuma Audiência Pública, reunião ou ação no sentido de aprovação e implantação do plano, faltando apenas 35 dias para o término do prazo. Isso poderá acarretar em prejuízos para o meio ambiente e para políticas que venham à ser criadas para atacar as demandas crônicas da cidade. 
Observamos que a necessidade de discussão junto a sociedade sobre os resíduos sólidos não haverá, por falta de tempo, mesmo passados dois anos da Regulamentação da Lei, ou não haverá recursos futuros para a cidade, se este PMGRS não for aprovado, da forma ‘legal’ e ‘transparente’, o que já conhecendo as práticas da Prefeitura Municipal, acreditamos será feito no ‘toque de caixa’, com aprovações ‘rápidas’ em Conselhos de Controle Social, como o COMPEMA, onde os conselheiros não terão nenhuma ideia da importância e de seu compromisso frente a questão ou a necessidade de debate público ser premente. 
Enviamos este expediente ao MP, no sentido de alertar sobre esta realidade nefanda para Tapes, quando não há de parte da Prefeitura Municipal, nestes anos todos, respeito por esta questão ambiental envolvendo os resíduos sólidos, que tanto dissabor já causou a Administração, por crimes ambientais praticados com os despejos irregulares de lixos no meio ambiente, todos de conhecimento do MP e da FEPAM, e sendo tratados por estes órgãos. 
Enquanto a Prefeitura de Tapes não realizar ações necessárias para aprovar a Política de Resíduos na cidade, a implantar a coleta seletiva e a educar a população, vemos que não haverá solução para estas demandas que acabam parando nos escaninhos da Justiça e dos órgãos ambientais, sem que tenham efeito para fazer a Prefeitura assumir seus compromissos e fazer cumprir com fiscalização o compromisso dos demais geradores de lixos na cidade. 
Por este motivo provocamos o Ministério Público a atender esta demanda, e cobrar de parte da Administração os compromissos púbicos de convocar Audiência Pública para tratar da PMGRS, promover reuniões para abordar o assunto e soluções junto as comunidades, e fazer que seja cumprida a legislação em vigor, com riscos de ser ampliado os problemas e falta de ações para atacar a demanda de geração e descarte incorreto de resíduos sólidos de todos os tipos, ou continue a ser ‘maquiada’ as soluções, sem efeitos na raiz do problema dos resíduos sólidos em Tapes. 
Fonte: REDE Os Verdes

Tratamento dos Esgotos cobrado por cidadão

Tratamento dos Esgotos cobrado por cidadão 
"O tratamento de esgoto oferecido pela Corsan em Tapes não tem o mínimo de qualidade para a saúde do nosso povo, jogando água podre na lagoa. Quando você passar defronte a bomba na avenida Getúlio Vargas, é só dar uma paradinha e ver na sanga que tipo de serviço a Corsan está prestando para a comunidade do balneário Rebelo. O centro da cidade não está incluído em cobrança de esgoto porque o esgoto já é jogado diretamente na orla por falta de projetos não concluídos até a bomba de recalque para tratamento. Mesmo com os funcionários da Corsan tentando manter limpo o local da bomba, o capinzal e a ferrugem tomaram conta. Se as autoridades do município acompanhassem pessoalmente a situação do povo do balneário, não deixariam a Corsan cobrar este tipo de serviço não prestando qualidade porque os residentes dessa área do balneário provavelmente recebem apenas um salário-mínimo para ter que arcar com o alto valor cobrado pela água potável e mais esgoto". 
Esta reclamação, estava no Jornal do Comércio de 25 de maio de 2012, assinada por Jocely Leal Pereira. Reclame pertinente, visto a continuidade dos outros despejos, os de esgotos principalmente, além daqueles das lavouras e novamente por resíduos de cascas de arroz queimadas.

Placas na Cidade dos 'primos'

Placas na Cidade dos 'primos' 
Lí na imprensa regional, que a Licença Prévia (LP) da Cidade dos Cavalos, parque temático dedicado a cultura do cavalo e do cavaleiro, está em vigor, e até placa está erguida na entrada do local, onde obras antes dos licencimentos devidos acarretaram a interdição e atraso nos planos de inauguração do Grande Projeto. 
O processo administrativo nº 004349-0567/12-0, com entrada no órgão em 02 de março de 2012, expediu a LP nº 469/2012, com vigência de 16/05/2012 a 16/05/2014, mas, não serão permitidas quaisquer edificações e equipamentos em Área de Preservação Permanente(APP), possibilitando apenas a manutenção da estrada já construida na APP.
Quanto à Preservação e Conservação Ambiental, a LP condiciona que não deverá ocorrer qualquer modificação dos ecossistemas naturais da propriedade sem autorização prévia da FEPAM, devendo ser garantido o padrão de drenagem natural na área e medidas à serem adotadas com vistas a evitar a erosão do solo e assoreamento dos recursos hídricos da região.
A licença não contempla a supressão de vegetação arbórea nativa e também não sendo permitido nenhum desvio, canalização, retificação ou alterações em corpos d’água. É proibida a utilização de queimadas na propriedade, além de ser mantida uma Área de Preservação Permanente (APP) de 30m no entorno da Sanga do Meio e do banhado. A área de banhado deverá ser isolada, através da colocação de cerca. Deverá haver supervisão ambiental, por equipe técnica habilitada, no decorrer das obras de implantação do empreendimento. 
Quanto ao Plano de Recomposição da Mata Ciliar, deverá ser implementado o projeto de recuperação de área degradada, através da recomposição da mata ciliar com espécies nativas, com o plantio de 1026 mudas em uma área de 11.400,00 m². 
O que falta agora é reerguer as placas do empreendimento, caídas aos pés da placa da FEPAM, aguardar a LI (Licença de Instalação) para reiniciar as obras, que estavam em andamento quando foram surpreendidos pelo Movimento Ambientalista, pelo Ministério Público, pela PATRAM e pela FEPAM cometendo infração administrativa ambiental. (IMAGENS: Arquivo Os Verdes/agosto2011)

Lixão da Camélia sendo 'recuperado'

Lixão da Camélia sendo 'recuperado' 
É preocupante a 'recuperação' que alegam estar sendo feita no Lixão da Camélia, depósito irregular de lixos que foi fechado em 31 de julho de 2011, por força de Ação Popular que tramitou desde 2004 e conseguiu provar os diversos anos de negligências de parte da Administração Pública, que manteve um local em plena condição de poluição, funcionando sem controle, fiscalização dos órgãos e sem licencimento necessário para operar. 
Durante mais de 5 anos alegaram existir 'anuência' do MP para os despejos naquele local, o que foi desmentido pelo órgão do MPE e que adotou de forma dura e correta a aplicação dos remédios legais para acabar com aquela poluição por décadas.
Agora, ainda aguardam a liberação da LO (Licença de Operação), que foi solicitada em 29/07/2011, e ainda está em análise no processo administrativo nº 011664-0567/11-0. 
Diz a FEPAM que é um pedido para Recuperação de Área Degradada 'sem uso', mas o que se observa, é a intenção de voltarem a usar o local, para novamente voltarem a despejar lixos domésticos.

O Juruna e o Microfone da RT

O Juruna e o Microfone da RT 
Esteve no Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho, o desportista Juruna, conhecido na cidade por sua participação na área esportiva de Tapes, foi na RT falar sobre os êxitos do Projeto de Reciclagem do Instituto União, que recolheu lixos secos e recicláveis nas casas dos tapenses, para ser entregue diretamente na Usina de Triagem. 
Como estava lá "o microfone e ele; ele e o microfone", falou com sua sinceridade sobre a situação vivida por aqueles trabalhadores da Usina, mulheres e homens que tem 'recebido', segundo ele, 'lixos sem valor algum', que acabam não sendo aproveitados para a venda, pois são misturados na origem. Pediu e conclamou a população a ajudar, entregando seus lixos selecionados para as carroças da Associação dos Carroceiros, 'parceira' dos Catadores. Na minha última coluna abordei isso, e parece querem 'dar respostas'. Para quem? Para as pessoas que estão sendo alijadas de uma organização melhor, de uma legislação necessária que não é aplicada, de um 'neurônio a mais' para pensarem e educar a população e implantar a coleta seletiva? Não sei, para mim não deve ser. Mas fica aqui o elogio público ao Juruna (Gerocildo), por suas palavras na RT, a 'furiosa' da Lagoa.

"O Povo quer Praia Limpa"

"O Povo quer Praia Limpa"
Este deve ser o bordão para justificar a 'visionária' intenção de fazer das praias de Tapes, algo igual a Arambaré, segundo a entrevista seguinte neste Dia do Meio Ambiente. Aguardam da FEPAM a autorização para fazerem doações de partes das praias para que adotantes possam limpar ela, removendo aqueles 'matos' que incomodam, aqueles 'espinhos' feios, aqueles 'juncos' secos na beira da lagoa, tudo com 'apoio' público. Pensei que já tinha visto tudo nos últimos anos, mas ainda aparece algumas assombrações para eu mudar de idéia.

A SANGA DA CHARQUEADAS VOLTOU A SER VIOLADA

A SANGA DA CHARQUEADAS VOLTOU A SER VIOLADA
Aparentemente tudo indicava que isso jamais voltaria a acontecer. Depois de meses fechada até que instalasse uma estação de tratamento exigida pela FEPAM, exigência legal que levou anos e que somente ocorreu depois que o escândalo veio à tona, obrigando a FEPAM a afastar os técnicos responsáveis, acredite se quiser, ao que tudo indica, conforme denuncia de moradores valendo-se do mesmo esgoto público pertencente ao município que sai da fábrica e cruza o cemitério municipal a empresa ROSVARE teria voltado a lançar os seus efluentes na Sanga da Charqueada.
A água preta e fedorenta voltou a violar a sanga da Charqueada, a fauna e flora e toda a população ribeirinha.
   
O que intriga nessa reincidência e nessa afronta a todos e a tudo é a negligência do órgão licenciador que, depois de todo o longo histórico de violações legais, não ter se acautelado, antes do novo licenciamento, que a “estrutura” violadora não estava completa e definitivamente selada e eliminada. Os fatos e circunstâncias ainda não estão completamente esclarecidos, mas todos os indícios remetem ao uso do sistema de esgoto do município para essa afronta.
Esperamos que Ministério Público se pronuncie imediatamente, até porque titular das ações criminal e indenizatória. O município que sempre se omitiu vai continuar se omitindo?
E a FEPAM, hein? Não deveria ter se acautelado? Não deveria antes do novo licenciamento ter se certificado e exigido a destruição e fechamento definitivo da “estrutura” que historicamente violou a Sanga da Charqueadas?
Vai se responsabilizar por mais esse dano a Sanga? Nesses dias em que o mundo se reúne no Rio+20 para tentar salvar o planeta e os recursos naturais, essa reincidência é muito mais que uma afronta é o total desrespeito as leis e as autoridades constituídas. A sensação que a água preta e o mal cheiro causam é que o crime venceu. 
Fonte: Tapes.Com