Sanga das Charqueadas: Fábrica ROSVARE fechada pelo Ministério Público e FEPAM por poluição ambiental
Na data de 31 de janeiro de 2012, técnicos da FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), acompanhados pela Promotora Pública da Comarca de Tapes, interditaram as atividades da empresa ROSVARE, que estava causando poluição hídrica e comprometendo as condições das águas da Sanga das Charqueadas.
Esta ação, necessária, visto a reiterada atitude de descumprir as condições e restrições estabelecidas em licenças ambientais, fornecidas pela FEPAM e que durante anos, foram sistematicamente descumpridas, mostrou a má operação da fábrica, e também a fragilidade do órgão ambiental do Estado, e de seus técnicos, que em declarações gravadas pelo site Tapes.Com apresentaram um quadro real, mas absurdo de ser assumido por servidores do Estado e negadas existentes nas estruturas do Governo, tal flexibilidade e certa ‘aceitação’ do que está ocorrendo, no que tange ao licenciamento e fiscalização de empreendimentos poluidores no RS.
Neste caso local, mesmo com todas as denúncias durante anos, com processos sendo movidos na lentidão dos escaninhos da Justiça, somente tiveram o desfecho quando se ampliou a visibilidade do problema e dos efeitos destes para as comunidades ribeirinhas.
Ao iniciar ações destinadas a mostrar esta realidade de poluição e de reclames da população, o site Tapes.Com assumiu sua condição de órgão de comunicação e passou a empenhar-se na difusão e pressão para que algo acontecesse.
Ao iniciar ações destinadas a mostrar esta realidade de poluição e de reclames da população, o site Tapes.Com assumiu sua condição de órgão de comunicação e passou a empenhar-se na difusão e pressão para que algo acontecesse.
O fechamento, além de outras tantas ações que deverão ser realizadas para que a fábrica volte a operar de forma correta e sem danos ao ambiente e a qualidade de vida das pessoas no entorno, deverão agora ser fiscalizadas não só pela FEPAM, mas pela comunidade, que deverá estar alerta, pois outras atividades poluidoras estão com os dias contados, como aquelas oriundas de aplicações de agrotóxicos próximos a cidade, em lavouras que estão nas cercanias de diversos bairros e comunidades e que juntas com o esgoto, que também está com os dias contados, acabaram com o recurso hídrico e contribuem em grande parte para terem acabado com o turismo e as condições de uso das praias. 
Essas ações da FEPAM e MP, tardias até, irão gerar uma mudança radical no tratamento hoje dado para este recurso hídrico que tem uma importância singular, para estar nas condições de poluição e degradação plena. Este e outros assuntos, tratados no viés da Justiça, somente ocorrem por total omissão daqueles eleitos para tratarem do assunto, aqueles que deveriam fiscalizar os eleitos e aqueles indicados para controlar e fiscalizar as ações e atividades no âmbito da política ambiental, e que não cumprem com suas funções por total desconhecimento do compromisso e poder investido no COMPEMA, por exemplo.
Assim, vamos continuar insistindo em ações destinadas a coibir estas poluições, agindo para barrar estes empreendimentos na Justiça e Ministério Público, por falta de compromisso e zelo daqueles que deveriam cuidar do meio ambiente, para funcionarem seus negócios, pois a natureza é patrimônio da população e da cidade e não daqueles que se sentem ‘intocáveis’.
Fonte: REDE Os Verdes/via e-mail
Fonte: REDE Os Verdes/via e-mail
ENTENDA O CASO:
Em 22 de março de 2004, foi protocolado no Ministério Público, uma ampla denúncia sobre os crimes ambientais que ocorrem Tapes, muitos deles que se perpetuaram no tempo ou que já existiam antes de serem noticiados ao MP da Comarca de Tapes.Entre estas denúncias, algumas delas envolviam os recursos hídricos e especialmente uma que era considerada ‘lenda’, por haver um suposto ramal clandestino que desaguavam águas de uma fábrica de beneficiamento de arroz, e lançadas na sanga das Charqueadas causando desconforto aos moradores, poluição hídrica e atmosférica.
Em 01 de dezembro de 2004, o Promotor Público informa o envio do processo para o Conselho Superior do MPE/RS opinar pelo arquivamento das dezenas de denúncias.
Em 27 de abril de 2005, é informado pelo MP de Tapes, que o Conselho Superior solicita que seja devolvido o processo à Comarca para que sejam entregues as provas do que fora afirmado.
Em 27 de abril de 2005, é informado pelo MP de Tapes, que o Conselho Superior solicita que seja devolvido o processo à Comarca para que sejam entregues as provas do que fora afirmado.
Após intenso recolhimento de provas, fotografias, documentos, recortes de jornais e outros meios de apresentação dos problemas, foram entregue em 06 de junho de 2005 ao Ministério Público, dezenas de documentos e CDs com imagens, localizações e outros materiais.O item 03 e 04 deste documento inicial “Emissão de líquidos industriais diretamente na sanga das Charqueadas” e “Emissão de gases industriais, ocasionando poluição atmosférica” deu origem ao IC nº 00910.00069/2005, instaurado em 18 de julho de 2005, mas somente em 17 de novembro de 2011 foi Ajuizada uma Ação Civil Pública contra o poluidor e neste intermédio de tempo, muita denúncia, imagens e reclames de socorro de parte de pescadores, ambientalistas e moradores próximos foram registrados no Ministério Público.
O processo tramita sob o número 137/2.11.0001610-1 (CNJ: 0004642-51.2011.8.21.0137).
O processo tramita sob o número 137/2.11.0001610-1 (CNJ: 0004642-51.2011.8.21.0137).
Documentos protocolados
Em 26 de novembro de 2006, é protocolada no Ministério Público, nova denúncia dos moradores, que mostravam a poluição da sanga por óleos, ou algo semelhante. Neste documento, é enfatizada a informação já protocolada em 22 de março de 2004 e re-afirmada em 06 de junho de 2005, quando se apresenta a situação dos despejos da Fábrica de Beneficiamento de Arroz, a localização de seu ramal clandestino.
Em 19 de março de 2008, é protocolado Of. nº 010/2008 no MP de Tapes, onde é denunciada a pedido dos moradores próximos, a existência de baias de cavalos e chiqueiros de porcos dentro da sanga das Charqueadas, erguidas sob palafitas e com os resíduos dos cavalos e porcos sendo lançados diretamente dentro da sanga, originando o IC nº 27/2008.Em 08 de novembro de 2010, através de documento protocolado, com imagens cedidas por moradores próximos, foi apresentado ao MP de Tapes, a situação da poluição atmosférica que ocasionava danos a saúde e ao patrimônio da comunidade da Vila Nova e adjacências. Além, da imagens no dia do protocolo, que mostravam as águas da sanga das Charqueadas com uma cor escura, oleosa e com peixes buscando oxigênio na superfície e muitos mortos por total poluição daquele recurso.
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