Liberada L.O. para recuperação de área degradada no Arroio Araçá em Tapes

Liberada L.O. para recuperação de área degradada no Arroio Araçá em Tapes
Foi liberada em 07 de novembro de 2011, pela FEPAM/RS, com validade até novembro de 2015, a Licença de Operação para a Recuperação de área minerada, que degradou as margens em APP, pela exploração inadequada e não licenciada pelos órgãos competentes.
O recurso hídrico, na localidade de Araçá Garcez, junto a Ponte da Camélia, na vicinal, denominada estrada da Camélia, no Muncípio de Tapes, sofreu em dezembro de 2005 (fotos) com a exploração ilegal, o que ocasionou uma denúncia de exploração não licenciada que estava degradando o meio ambiente e ocasionando danos as margens e a flora nas APPs.
A Licença expedida dentro do processo nº 10688-05.67/09-6, não autoriza a continuidade da mineração pois, não existe autorização do DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral, sendo válida apenas para as atividades de recuperação da área degradada por atividade minerária, compreendendo a sua recomposição paisagística, devendo ser cumprido rigorosamente o projeto de recuperação com o seu cronograma de implantação das medidas estabelecidas no PRAD - Plano de Recuperação da Área Degradada.
Conforme a L.O. nº 6365/2011-DL, a área minerada deverá ser protegida com a adoção de um procedimento técnico para evitar o acesso de animais e maquinário evitando-se o seu uso indiscriminado por terceiros degradando as medidas de recuperação implantadas.
Deverão também serem plantadas árvores para a recomposição vegetal das APPs atingidas pela degradação causada pela exploração irracional.
Fonte: FEPAM/L.O. n° 6365/2011-DL
Vejam mais fotos de 2005

Cidade dos Cavalos recebe Auto de Infração

 Cidade dos Cavalos recebe 
Auto de Infração
Foi emitido em 30 de novembro de 2011, o Auto de Infração Nº 1188/2011 para o empreendimento Cidade dos Cavalos, determinando a suspensão imediata das obras, o pagamento de multa e a regularização do empreendimento quanto ao licenciamento ambiental. 
O Processo Nº 5294-05.67/08-6, que solicita LP para o empreendimento, foi indeferido, através do Parecer SINF/DISA Nº 27/2011. Um novo processo deverá ser protocolado na FEPAM incluindo, além das informações exigidas no formulário específico para a atividade, a adequação do anteprojeto respeitando as APP’s e proposta de medidas compensatórias contendo projeto de recuperação da área. 
Em 30 de novembro de 2011 foi encaminhada resposta ao Ministério Público, confirmando as informações sobre a vistoria realizada pela FEPAM e comunicando a emissão do Auto de Infração.
Em 02 de dezembro de 2011, a FEPAM depois de receberem a denúncia de que as obras da Cidade dos Cavalos teriam sido retomadas, a Chefe da Divisão de Infraestrutura e Saneamento (DISA), telefonou para a Prefeitura de Tapes e conversou com a Chefe de Gabinete, uma vez que o Prefeito não se encontrava no local, salientando mais uma vez a necessidade urgente de interromper as obras enquanto o licenciamento ambiental não estiver regularizado, sob pena de inviabilizar sua regularização. 

Ministério Público denuncia indústria de arroz parbolizado

 Ministério Público denuncia indústria de arroz parbolizado
Empresário foi acusado de poluição na 
Sanga da Charqueadas
O Ministério Público de Tapes ofereceu denúncia contra a empresa Importadora e Exportadora de Cereais Rosvare Ltda. Foram denunciados sob acusação de desrespeitar a licença ambiental obtida junto a Fepam e lançar efluentes industriais da parbolização do arroz na Sanga da Charqueadas.
A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário dia 30 de novembro de 2011 e já foi determinada a citação dos acusado. O processo tramita sob o número 137/2.11.0001610-1 (CNJ: 0004642-51.2011.8.21.0137). 
A poluição da Sanga da Charqueadas nos termos da denúncia ocorreria desde 2005. Nos termos da peça criminal. No entendimento do Ministério Público não tem como propor a transação penal, tendo em vista “os motivos circunstanciados dos delitos, como também a repercussão social do fato, com abalo da ordem pública não recomendam a substituição da pena  por restritiva de direitos”
Ao encerrar a denúncia o Ministério Público consignou: “Note-se que, mesmo depois de autuados por grave ilícito ambiental, os denunciados continuavam  a praticar reiteradamente crimes. Sua conduta teve como objetivo o lucro pessoal em detrimento ao meio ambiente.”
Com Informações do Site Tapes.Com
Fonte: REDE Os Verdes/via Facebook

Tapes.Com pergunta: Será que a Prefeitura está envolvida?

Tapes.Com pergunta: Será que a Prefeitura está envolvida?
Em reportagem investigativa do site Tapes.Com, foi descoberto algo de conhecimento público e das autoridades, mas que, sempre fora deixada de lado, como se 'lenda' fosse. A existência de um despejo clandestino na rede pública de esgoto da cidade de Tapes, que é utilizada por uma  indústria de arroz parbolizado, para lançar cinzas de cascas de arroz na Sanga das Charqueadas, foi denunciada pelo site, que desde ano passado tem flagrado o abandono e a poluição deste recurso hídrico em Tapes.
Com esta reportagem investigativa, o site Tapes.Com tornou 'mais' pública essa situação agravante de destruição, contaminação 'e morte' da sanga das Charqueadas. A poluição das sangas de Tapes é algo comum nas últimas décadas, sendo que a indústria é a poluidora da sanga das Charqueadas, mas tem a total conivência das Autoridades Municipais, no caso do Executivo e Legislativo.
O site Tapes.Com deduz: "Talvez seja por isso esse silêncio e inércia inexplicáveis.", com certeza das autoridades públicas.
Segundo a reportagem, está sendo utilizada uma rede de esgoto "paga pelo dinheiro público e mantida com o dinheiro público (e) serve a esse crime ambiental."
Os odores da sanga e da poluição nela, ofendem os cidadãos que sofrem com o mau cheiro, afirma a reportagem. Não bastassem os graves danos ambientais, a revelação de que isso "vem ocorrendo as custas do erário público é um escândalo.", dizem.
A rede de esgotos que tem início na própria industria poluidora, cruza o cemitério municipal e deságua na Sanga da Charqueadas. 
As autoridades municipais terão  que esclarecer ou tomar as  providências, alegam os moradores e inconformados com a situação da sanga e dos impactos que afetam a vida das pessoas que moram na Vila dos Pescadores.  "A inércia e o silêncio não importariam em crime de responsabilidade?", questionam sobre a realidade da situação e do estado de 'normose' do Governo e Casa de Leis frente a agressão ambiental e a qualidade de vida das pessoas.
SERÁ QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO E FEPAM TÊM CONHECIMENTO DISSO? 
Estamos fiscalizando!

Litoral Norte do RS tem dois pontos impróprios para banho

Litoral Norte do RS tem dois 
pontos impróprios para banho
Primeiro relatório de balneabilidade do verão foi divulgado pela SEMA
No Litoral Sul, todos os pontos verificados foram aprovados. 
Dois pontos do Litoral Norte do Rio Grande do Sul estão impróprios para banho, aponta o primeiro relatório de balneabilidade para a temporada 2011/2012.
Os dados foram divulgados pela secretária do Meio Ambiente, Jussara Cony, no Centro de Tramandaí. 
O relatório aponta que a foz do Rio Mampituba, em Torres, e a Lagoa do Peixoto, em Osório, não são recomendadas para banho. O monitoramento foi realizado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) em 33 pontos do Litoral Norte. No Litoral Sul, todos os pontos avaliados foram aprovados. 
No Litoral Médio, dos 19 pontos verificados, três foram considerados impróprios: Hotel Pontal (Tapes), Arroio Velhaco (Arambaré) e Praia da Barrinha (São Lourenço do Sul).  

Investimento em esgotos
Ainda neste sábado, em Tramandaí, o governador Tarso Genro anunciou o uso de verba do PAC para melhorar o esgotamento sanitário em três cidades do Litoral Norte: Serão destinados R$ 39 milhões para o município de Tramandaí, R$ 30 milhões para Imbé e R$ 19 milhões para Xangri-Lá.
Fonte: REDE Os Verdes/via e-mail