"Cidade dos Cavalos" sendo construída sem Licença Ambiental

Na placa a informação: "Em Implantação" - mesmo sem Licença Ambiental
"Cidade dos Cavalos" sendo construída sem Licença Ambiental 
Noticiado ao Ministério Público, FEPAM e o Pelotão Ambiental em Camaquã/RS em 1º de agosto, a existência de crime ambiental por falta de licença de instalação de empreendimento, que se encontra em obras, acabou gerando avaliações diferentes de órgãos ambientais. 
Os policiais do 3º Pel do 1º BABM, que estiveram no local em 09 de agosto, não "observaram crime ambiental" no local, desconsiderando o que está previsto na Lei de Crimes Ambientais, quando a falta de licença ambiental para atividades de instalação e operação são constituídas 'infração contra a administração ambiental'. Esta constatação de não existência de "lesão ao meio ambiente" do 1° Tenente Junqueira, comandante do 3° Pel de Polícia Ambiental, foi encaminhada ao Ministério Público, que repassou cópias ao Movimento Os Verdes em 22 de agosto, através do Of. n° 1195/2011. 
O Movimento Ambientalista, em ofício de resposta ao Ministério Público protocolado em 19 de setembro, contestou o "Auto de Constatação", encaminhado pelo Comando da 3ª Cia ABM – 3º Pel do 1º BABM, com sede em Camaquã/RS. 
Supressão de mata ciliar, junto à ponte de acesso à área
Através do ofício nº 180/3ºPel/2011 de 09 de agosto de 2011, o Comando daquela "instituição de proteção ambiental" informou não ter sido “constatada lesão ao meio ambiente”, referente a denúncia feita por Os Verdes. 
Contradições
Diferentemente do que "foi constatado" pelo 3º Pel, o órgão ambiental do Estado (FEPAM/DISA), esteve no dia seguinte no local, em 10 de agosto, e produziu um relatório de vistoria da área onde "confirma a denuncia de implantação do empreendimento que estava sendo implantado sem licenciamento ambiental". 
Piquetes sendo construídos
Conforme o Relatório de Vistoria nº 5/2011 de 11 de agosto, foram identificadas as atividades de supressão de mata ciliar, alterações nas condições originais de banhados, implantação de acessos, alguns em banhados e APP's, construções de valas e colocação de bueiros para drenagem, instalação de pilares de madeira para piquete e de uma estrutura para doma. 
A falta de licença ambiental está prevista na Lei de Crimes Ambientais, art. 60 – “Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, contrariando as normas legais ou regulamentares pertinentes". Não houve a atenção deste fato pelo Tenente, comandante da guarnição que esteve no local. 
O que se observa, no Auto de Constatação foi a desconsideração quanto a este fato, a Falta de Licença Ambiental, motivo da denúncia feita ao Ministério Público e distribuído para a 3ª Cia da PATRAM, CAOMA do Ministério Público, DIRTEC da FEPAM. 
"Pretensão de Licenciamento"
No término da exposição da avaliação do 1° Ten. Junqueira, ele cita que "posterior a vistoria, o Sr. Claúdio (atual Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura) nos mostrou toda documentação referente à pretensão de Licenciamento Ambiental da futura atividade". 
Aterro e instalação de estruturas para doma
Perguntamos se a "pretensão" de licenciamento da atividade (parque temático) não deveria ter sido abalizada por uma Licença Ambiental de Instalação, cumprindo os prazos e ditames previstos na resolução CONAMA 237/97, art. 10? 
A Resolução CONAMA n° 237/97 traz o seguinte conceito de licenciamento ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras;
ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.
Por procedimento entende-se um encadeamento de atos que visam a um fim – a concessão da licença ambiental. 
LICENÇA PRÉVIA – LP
No caso do “Parque Temático”, foi solicitada a licença através do Processo Administrativo nº 005294-0567/08-6 e segundo o sistema da FEPAM desde 30 de abril de 2008, encontra-se em análise o pedido de LP e aguardando complementação de documentos. 
Material para aterros
O que entendemos, foi ter havido uma avaliação superficial de parte do Comandante e sua guarnição, quando deixaram de observar o objeto da denúncia, mas proporcionaram provas ao registrarem nas imagens dos autos da RD n° 00910.00403/2011 que mostram o erguimento de mangueiras e pavimentação da área com saibro. Quanto a ponte, que cita ter sido construída muito tempo atrás, restam-nos dúvidas da veracidade desta informação dada pelo gestor da pasta de meio ambiente. 
No art. 66 da Lei de Crimes Ambientais está previsto como crime contra a administração ambiental – “Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.” 
Áreas alagadas por banhados
É o que se entende, quando afirmado no Auto de Constatação a seguinte frase: "o Sr. Claudio nos mostrou toda a documentação referente à pretensão de licenciamento ambiental da futura atividade", quando deveria, por conseguinte ter entregado a pertinente Licença de Instalação da obra de "Parque Temático" aos policiais ambientais. Documento este que não existe, porque não foi expedido e nem mesmo solicitado pelos agentes do CABM. 
Novamente foi solicitada alguma ação de parte do Ministério Público de Tapes para obter-se uma averiguação de parte dos órgãos estaduais de proteção ambiental sobre esta conduta lesiva da Administração Pública, quando antes mesmo de liberação legal para empreender tal obra, está sendo construindo “Parque Temático” em área não licenciada, com danos ao meio ambiente e sujeitos a sofrerem multas que podem ocasionar despesas para a comunidade, como sempre, por desrespeitarem as legislações ambientais. 
Fonte: REDE Os Verdes/via e-mail

O ex-Camping, o Prometido Bosque e a Oferta à UERGS

O ex-Camping, o Prometido Bosque e a Oferta à UERGS
"O que será, que será? O que não tem governo nem nunca terá. O que não tem vergonha nem nunca terá. O que não tem juízo..."*
Área para doação a UERGS
Neste final de semana, após a publicação de um 'factóide noticioso' com foto de capa no Armazém de Notícias, sobre a 'oferta' da Prefeitura de uma área de importância cultural, a área do Parque de Eventos para a UERGS, a Rede Social de tapenses no Facebook teve diversas manifestações da comunidade sobre o tema, além da manifestação real de pessoas da cidade. 
Na matéria, além de ofertar o Parque, também ofereceram a área do ex-Camping Municipal para ser cumprida a promessa em 2005, de um Bosque Municipal aberto ao público. Fecharam o Camping justificando causar 'concorrência desleal' com os campings, hotéis privados e que o Camping Municipal dava prejuízo.
Como pode causar 'prejuízo a outrem pela concorrência desleal' e ter prejuízos financeiros (?), quando lembro de centenas de pessoas que passavam meses na cidade, aproveitando o camping municipal, a praia, que a 'priscas eras', estava sem muita poluição, penso: Como você ganha clientes da concorrência, mesmo que de forma ‘desleal’ e não lucra?
Campings invadem APPs
Hoje, as placas da FEPAM iludem os incautos nas praias da cidade, mas, em Arambaré amplia-se por dez sua população em todos os verões, quando mais de 40 mil pessoas freqüentam as praias (lá tem praia!!!) durante quatro meses do ano. 
Mas é sobre o ex-camping, o parque, os eventos, o assunto que toma o interesse da cidade de Tapes, sobre o futuro do Acampamento da Arte Gaúcha, que até a inauguração da Cidade dos Cavalos, será uma dúvida 'se sai ou não sai'.
A Cidade dos Cavalos, que por sinal sendo construída a revelia de licença ambiental pertinente, no caso a Licença de Instalação. Tem uma "pretensão" de licença prévia, solicitada em abril de 2008, que aguarda complementação e está em análise.

Moradores da Vila dos Pescadores de Tapes pedem socorro

Moradores da Vila dos Pescadores de Tapes pedem socorro
por Juliana Mancilia*
Estamos enfrentando o mesmo problema há muitos anos; a falta dos molhes, sendo que a verba está disponível desde 2006. No verão, para sairmos da Sanga dos Charqueadas para trabalhar se torna muito difícil, pela água estar muito baixa, e a saída estar tomada com muita areia, e, no inverno, muito cheia, a ponto dos moradores terem que fazer barricadas de sacos de areia para a água não corroer o alicerce das casas.
Como se não bastasse, temos infelizmente outro problema, ganhamos do Governo Federal uma sede-fábrica de gelo, que desde construída, a máquina de gelo nunca funcionou como deveria e está parada desde abril. Agora foi cobrado para a arrumação o valor de R$ 2800,00 que o prefeito  Sylvio Tejada se nega à pagar. 
Para trabalharmos estamos de mãos amarradas, pois precisamos do gelo para gelar o pescado.
Os pescadores, no momento, estão tendo que ir quase à São Lourenço do Sul para conseguir gelo, porque lá está o barco da firma que lhes vende o gelo.
É uma viagem de 6 horas, que se gasta em torno de 60 litros de óleo diesel, encarecendo e pouco rendendo a pescaria.
* Juliana Mancilia é Pescadora

 Fonte: REDE Os Verdes/via Facebook

Moradores da PINVEST usam "trilha" para chegar ao bairro Santo Antônio

 Moradores da PINVEST usam "trilha" para chegar ao bairro Santo Antônio 
Com a situação climática dos últimos dias, a estrada de acesso a PINVEST, também conhecido como Bairro Santo Antônio, em Tapes/RS, está promovendo aos moradores, condições de utilizarem uma "trilha" de offroad (fora de estrada) no trajeto de pouco mais de 3 km até aquele condomínio, e que nos últimos anos, os moradores sentem-se abandonados pela Prefeitura no tocante a conservação do bairro.
Além das queixas de falta de lâmpadas nos postes, de buracos nas ruas, lixos abandonados e sem coleta, agora mais um item vêm a tona, as condições de acesso ao bairro estão cada dia mais precárias.
Segundo os moradores, que enviaram vídeos e imagens para a REDE Os Verdes, "não é de hoje que esta rua está sem manutenção" e que a patrola de vez em quando aparece. Ponderam que, "para uma cidade que pretende faturar com o Turismo, está bem complicado".
Acreditam que "se os Administadores Públicos resolverem dar manutenção à esta "picada", ao menos colocando uma camada de saibro", algo poderá melhorar.
Fonte: REDE Os Verdes/via e-mail