Justiça de Tapes indefere liminar contra Lixão de Tapes/RS

Dia 11 de novembro, a Comarca de Tapes decidiu manter, provisoriamente, o Lixão das Camélias funcionando, devido ao temor da Administração Pública de gerar gastos enormes com a despesa para levar lixos a Minas do Leão, que alegada pela prefeitura chegariam a exorbitância de 648 mil reais por ano.
Erraram na Matemática

A soma veio a partir de um número, 18 toneladas de rejeitos diariamente seriam levados para a SIL em Minas do Leão. A pergunta é: O que ficaria então para os catadores informais?

Para os recicladores da Usina de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos recicláveis que operam em desconformidade com a licença? Seria todo o lixo produzido 18 toneladas levados para Minas do Leão ou este número superestimado era para fazerem acreditar que existia um grande problema econômico para os cofres públicos com iminente fechamento do Lixão das Camélias?

O passivo ambiental da região do Lixão deveria ser calculado também, e quem sabe um trilhão de reais estariam devendo para a Mãe Natureza e alguns vários milhares de reais para a família que não aceita mais o lixão em suas terras desde o ano de 2000.

A situação era esperada, visto todos os ritos judiciais seguirem a lógica do razoável e do método de ponderação dos interesses, e neste caso, mais uma vez a natureza perde suas chances de se verem livres da quantidade de resíduos jogados em suas covas sem proteção, infiltrando para o lençol freático os líquidos do chorume.

O que se espera é que se faça uma conta lógica, por exemplo: Cada habitante produz 1 kl de lixo x 18 mil habitantes em Tapes(?) teríamos a seguinte soma = 18 toneladas de lixo diário e sendo o custo de R$ 100,00 a tonelada teríamos um gasto de R$ 1.800 reais diários.

Certo? Não, errado!Os números do CENSO mostram que Tapes tem uma população de 16.557 habitantes e este número, por acaso, quando solicitei para um carroceiro que coleta os lixos quanto estavam recolhendo diariamente, ele “na batata” disse: - Umas 16 toneladas!

Deveriam consultar quem trabalha na área para não “chutar” números, e segundo a reportagem do Jornal Regional de Notícias de agosto de 2008, página 8, também dito por trabalhador da área, de que no lixão recolhiam apenas 25% do total e agora até 85% do volume de lixos aproveitáveis estão retirando na Usina, os números registrados em matéria do jornal Regional de notícias apontam para o sucesso do empreendimento que os tirou de condições sub-humanas após anos de denúncias da situação em que viviam, em cima do lixo, sem a mínima dignidade ou senso das autoridades.

A Usina é filha do TAC de 2000, início de toda a novela do “Fecha não Fecha” Mas como a questão são os números e fico com os números do carroceiro, sobram de “rejeitos da reciclagem”, motivo pelo qual ensejou a decisão da Comarca através de orçamento, algo em torno de 15% da fração que não serve para nada, o Rejeito, e o Orgânico, fração em média de 40% que não tem tratamento no local, não podendo inclusive estar sendo enviado para esta Usina, perfaz um total de no máximo 55% de rejeitos/orgânicos, metade da soma inicial que “seria enviada para Minas do Leão”, isto daria em torno de 8 toneladas x 100,00 (R$ 800,00) e não R$ 1.800,00 como o alegado pela Administração Pública de Tapes.

Por outra vertente, vejo a existência de 40 famílias trabalhando de forma cooperativada na Usina de Triagem de Recicláveis que “Segrega” lixos secos e orgânicos, e outras 30 famílias na coleta informal vendendo para atravessadores. Quanto mais as condições sociais estiverem levando pessoas para catação de lixos, menos lixos serão enviados para aterros, isto é lógico. O fato é que a coleta informal retira também uma grande parcela dos lixos da Cooperativa, e por outro lado, a falta de informação para a população faz com que o município não separe o lixo, ou não misture o lixo, colocando-o em embalagem diferenciada para entrega aos carroceiros.

E os números de lixos (rejeitos) enviados aos aterros então caem com certeza. Infelizmente erraram na Matemática e outra vez não saberemos se a conta dos dois anos, quatro meses e 15 dias sem licença ambiental para operarem um lixão serão algum dia cobrados da Administração que mantém o lixão da Camélia aberto, com o devido e competente conhecimento das autoridades de todos os escalões da esfera ambiental do estado.
Contexto original > http://osverdestapes3.googlepages.com/negada_liminar_contra_lixao