Aterro Sanitário e as dúvidas sobre o "empreendimento"






Aterro Sanitário e as dúvidas sobre o “empreendimento”
Por Júlio Wandam*

http://www.portaldomeioambiente.org.br/noticias/2009/janeiro/12/4.asp

http://www.agsolve.com.br/noticia.php?cod=1684

Justiça de Tapes indefere liminar contra Lixão de Tapes/RS















Dia 11 de novembro, a Comarca de Tapes decidiu manter, provisoriamente, o Lixão das Camélias funcionando, devido ao temor da Administração Pública de gerar gastos enormes com a despesa para levar lixos a Minas do Leão, que alegada pela prefeitura chegariam a exorbitância de 648 mil reais por ano.
Erraram na Matemática
A soma veio a partir de um número, 18 toneladas de rejeitos diariamente seriam levados para a SIL em Minas do Leão. A pergunta é: O que ficaria então para os catadores informais?
Para os recicladores da Usina de Triagem de Resíduos Sólidos Urbanos recicláveis que operam em desconformidade com a licença? Seria todo o lixo produzido 18 toneladas levados para Minas do Leão ou este número superestimado era para fazerem acreditar que existia um grande problema econômico para os cofres públicos com iminente fechamento do Lixão das Camélias?
O passivo ambiental da região do Lixão deveria ser calculado também, e quem sabe um trilhão de reais estariam devendo para a Mãe Natureza e alguns vários milhares de reais para a família que não aceita mais o lixão em suas terras desde o ano de 2000.
A situação era esperada, visto todos os ritos judiciais seguirem a lógica do razoável e do método de ponderação dos interesses, e neste caso, mais uma vez a natureza perde suas chances de se verem livres da quantidade de resíduos jogados em suas covas sem proteção, infiltrando para o lençol freático os líquidos do chorume.
O que se espera é que se faça uma conta lógica, por exemplo: Cada habitante produz 1 kl de lixo x 18 mil habitantes em Tapes(?) teríamos a seguinte soma = 18 toneladas de lixo diário e sendo o custo de R$ 100,00 a tonelada teríamos um gasto de R$ 1.800 reais diários.
Certo? Não, errado!Os números do CENSO mostram que Tapes tem uma população de 16.557 habitantes e este número, por acaso, quando solicitei para um carroceiro que coleta os lixos quanto estavam recolhendo diariamente, ele “na batata” disse: - Umas 16 toneladas!
Deveriam consultar quem trabalha na área para não “chutar” números, e segundo a reportagem do Jornal Regional de Notícias de agosto de 2008, página 8, também dito por trabalhador da área, de que no lixão recolhiam apenas 25% do total e agora até 85% do volume de lixos aproveitáveis estão retirando na Usina, os números registrados em matéria do jornal Regional de notícias apontam para o sucesso do empreendimento que os tirou de condições sub-humanas após anos de denúncias da situação em que viviam, em cima do lixo, sem a mínima dignidade ou senso das autoridades.
A Usina é filha do TAC de 2000, início de toda a novela do “Fecha não Fecha” Mas como a questão são os números e fico com os números do carroceiro, sobram de “rejeitos da reciclagem”, motivo pelo qual ensejou a decisão da Comarca através de orçamento, algo em torno de 15% da fração que não serve para nada, o Rejeito, e o Orgânico, fração em média de 40% que não tem tratamento no local, não podendo inclusive estar sendo enviado para esta Usina, perfaz um total de no máximo 55% de rejeitos/orgânicos, metade da soma inicial que “seria enviada para Minas do Leão”, isto daria em torno de 8 toneladas x 100,00 (R$ 800,00) e não R$ 1.800,00 como o alegado pela Administração Pública de Tapes.
Por outra vertente, vejo a existência de 40 famílias trabalhando de forma cooperativada na Usina de Triagem de Recicláveis que “Segrega” lixos secos e orgânicos, e outras 30 famílias na coleta informal vendendo para atravessadores. Quanto mais as condições sociais estiverem levando pessoas para catação de lixos, menos lixos serão enviados para aterros, isto é lógico. O fato é que a coleta informal retira também uma grande parcela dos lixos da Cooperativa, e por outro lado, a falta de informação para a população faz com que o município não separe o lixo, ou não misture o lixo, colocando-o em embalagem diferenciada para entrega aos carroceiros.
E os números de lixos (rejeitos) enviados aos aterros então caem com certeza. Infelizmente erraram na Matemática e outra vez não saberemos se a conta dos dois anos, quatro meses e 15 dias sem licença ambiental para operarem um lixão serão algum dia cobrados da Administração que mantém o lixão da Camélia aberto, com o devido e competente conhecimento das autoridades de todos os escalões da esfera ambiental do estado.
Contexto original >
http://osverdestapes3.googlepages.com/negada_liminar_contra_lixao

Lixão da Camélia em Tapes opera sem licenças ambientais desde 2006

“O bem que praticares, em algum lugar, é teu advogado em toda parte.”
Fran
cisco Cândido Xavier
Lembro bem da semelhança e o motivo para derrubarem a liminar que interditou o Lixão da Camélia em 2004 em Tapes, e mais ainda da alegria "da oposição" à época, que via seu oponente político em "maus lençóis".
Como o mundo gira, o globo no espaço dá voltas, hoje estão "na situação", e também em "maus lençóis" pelo mesmo motivo, e acham como achavam seus antecessores, que tudo isso "não passa de intriga da oposição". É de achar graça mesmo amigo leitor!
"Pimenta nos dos outros,... sempre foi colírio", dizem os mais sábios.
Foram ao Rádio local, e bradavam "- O Caos vai se instalar na cidade!!!". Não se instalou é lógico, e o que dizem foi instalado na região do Butiá/Camélia, um “aterro controlado” no antigo lixão, é nos últimos cinco anos o mais "descontrolado" depósito de lixos que conheço.
Mas, em Uruguaiana a situação é diferente e deve continuar interditado, diz o Supremo Tribunal de Justiça (*), sendo válida a liminar que interditou o aterro sanitário de Uruguaiana (RS). Desde 1992, o Ministério Público estadual contesta as condições do aterro e no mês passado, por decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, o local foi interditado.
Contra a decisão da segunda instância, o município foi ao STJ. Alegou que a interdição do aterro sanitário causa grave lesão à ordem, à economia e à segurança públicas porque o município será obrigado a transportar 92 toneladas de lixo por dia para outra cidade. Sustenta que o custo desse transporte é alto e que não há previsão orçamentária para esse fim, de forma que programas de educação e saúde serão prejudicados. Desculpa da fronteira oeste semelhante aplicada aqui na beira da laguna dos “Patos”.
O presidente do STJ ressaltou que, de acordo com a Lei 8.437/92, a decisão só será suspensa se for constatada a existência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Esses riscos não foram demonstrados pelo município. Não foi comprovada nem mesmo a necessidade de transportar o lixo para outra cidade.
Por outro lado, foram consideradas fortes as argumentações do Ministério Público, acatados pelo tribunal estadual, de que o aterro sanitário está com a capacidade plenamente esgotada, gerando extrema degradação ambiental. Além disso, foi comprovado que o município não cumpriu o acordo homologado judicialmente para solução do problema, revelando o descaso com o meio ambiente e a saúde pública. Por essas razões, o pedido do município foi negado.
No caso de Tapes, quando da interdição, e com a gritaria do "Caos" iminente, aceitou-se o argumento da "grave lesão à ordem pública".
Agora, imaginem os lixos jogados nas ruas, nos terrenos baldios, nas sangas, as pessoas pisando por cima dos resíduos no centro da cidade. Imaginou? Agora dá uma circulada nas ruas, ou quando fores para o trabalho e repara nos terrenos, nas calçadas, bueiros quando chovem nos últimos quatro anos, e verá se o Caos não esteve "presente" nas ruas de Tapes.
Não duvido que continuem alegando "tal problema" nos próximos dias, quando saberemos da decisão do Ministério Público após as últimas denúncias na Ação Popular que tramita desde 2004 pedindo o fechamento do Lixão, o que poderia ter ocorrido diversas vezes, e não foi por total falta de entendimento de que a legislação já resta descumprida inúmeras vezes e o meio ambiente daquele local afetado por demais.
A justificativa de que o Aterro Sanitário Intermunicipal é a solução para o problema do Lixão das Camélias "também já caiu do galho" faz tempo, e desde julho de 2006, quando da "proposta" feita ao Promotor Público, nenhum aterro existiu ou foi construído, com o município tentando jogar "a bomba" para outro município, que lógico não aceitou, e agora tentando “passar a perna” na comunidade "sem divulgar" amplamente a Audiência Pública para construir um aterro atrás da Escola Agrícola.
Tal tentativa, que não se consumou devido à ação rápida da Justiça que deferiu liminar impedindo a reunião que não cumpria com a legislação em vigor, mostrou bem as "intenções" com este empreendimento, onde não visualizo interesse público na gestão dos resíduos ou na solução de problema do Lixão da Camélia, e sim outras “$oluçõe$” que podem advir desta grande obra, próxima a áreas de preservação.
Pelo que me lembro, não poderá ser alterada a Lei 4.771/65 para se construir em APP na cidade ou zona rural de Tapes, pois esta é Lei Federal e nem mesmo do EIA/RIMA a liberação da Licença Prévia poderá ser precedida, segundo outras tantas legislações vigentes.
Por Julio Wandam
Ambientalista
* fonte: site do TJ/RS

Tapes é mais um município brasileiro a promover um consórcio para enterrar o lixo de outras cidades

O Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes tem denunciado o lixão municipal da Camélia, na localidade de Butiás, cidade de Tapes, no Rio Grande do Sul. O que se vê pelas fotos de 30 de agosto de 2008 é um monumental crime ambiental.
A situação de Tapes é igual a muitos outros municípios brasileiros que possuem lixões. No caso da cidade de Tapes recentemente uma liminar da Justiça do RS impediu a realização de uma “audiência pública”, que não seria tão pública assim.
Com menos de três dias de divulgação do evento, que deveria ser ampla, geral e necessária para a população local ter o conhecimento do empreendimento que está para ser construído no município de Tapes (atrás da escola agrícola Nentala Kalil, na RS 717, junto ao Distrito Industrial e a pista de pouso da Empresa de Aviação Dilopes) fez com que o Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes ingressasse com uma Ação Civil Pública na Justiça do Rio Grande do Sul, requerendo a suspensão do encontro que seria realizada no último dia 09 de outubro, pois a mesma descumpria com a Constituição Federal e a legislação ambiental em vigor.
Ao fazerem a publicação do Edital de Aviso de Audiência Pública em jornal de circulação regional, item formal para início do processo de pedido de Licença Prévia na FEPAM-RS, conforme prevê a Resolução nº. 006/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, "esqueceram" de divulgar e mobilizar a comunidade para o evento.
A “audiência pública” estava para ser realizada longe do centro populacional, cerca de oito quilômetros da região central, em uma quinta-feira, às 14 horas, horário esse de plena atividade comercial, onde todas as pessoas moradoras de Tapes estão envolvidas os seus interesses pessoais e profissionais. Conforme o processo número 137/1.08.0001475-0, proposto em 08/10/2008 pelo Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes, contra o Município de Tapes e Consórcio Intermunicipal, foi expedida liminar que barrou a “audiência pública” que daria o “start” para o novo aterro sanitário com o qual a Prefeitura pretende substituir o “lixão da Camélia”.
Seria uma “audiência pública” sem informações antecipadas que se fazem necessárias para os moradores conhecerem a proposta para a construção do novo aterro sanitário. O evento cheirava muito mal. É preciso conhecer os impactos ambientais e detalhes do que pretendem fazer no município de Tapes. Principalmente quando há envolvimento com o lixo de mais de seis municípios gaúchos.
Agora a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal deverão marcar uma nova data da Audiência Pública, com a divulgação antecipada de informações necessárias sobre os motivos do evento, certificando-se ser um local de fácil acesso e em zona urbana e em horário possível de participação da população, das entidades representativas, movimentos sociais, conselhos municipais, entidades de classe, clubes de serviço, associação de pais e mestres, escolas municipais e estaduais, a imprensa, a universidade, autoridades públicas. Vamos acompanhar.

Liminar impede realização de Audiência Pública

Com menos de “três dias” de divulgação, que deveria ser ampla, geral e necessária para a população ter idéia do empreendimento que está para ser construído em Tapes, atrás da escola agrícola Nentala Kalil, na RS 717, junto ao Distrito Industrial e a pista de pouso da Empresa de Aviação Dilopes, fez com que o Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes ingressasse com uma Ação Civil Pública na Justiça local, onde solicitou a suspensão do encontro que seria realizada ontem, no dia 09 de outubro, pois a mesma descumpria com a Constituição Federal e a legislação ambiental em vigor, em especial, resoluções do CONAMA.
Ao apenas fazerem a publicação do Edital de Aviso de Audiência Pública em jornal de circulação regional (Gazeta Regional - 12 de setembro – Camaquã), item formal para início do processo de pedido de Licença Prévia, conforme prevê a Resolução nº. 006/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, "esqueceram" de divulgar e mobilizar a comunidade para o evento. Em plena época eleitoral, quando da publicação do referido Edital, e somente divulgando em jornal do candidato a Re-eleição, e quando o mesmo “vazou” a data no Rádio local que transmitia um debate político, teve a população a "notícia" da Audiência e do assunto.
A questão é que, além de buscarem “esconder” tal momento necessário para a participação da população, resolveram de levar a Audiência Pública para bem longe da população, cerca de oito quilômetros do centro urbano, em uma quinta-feira, 14 horas, de uma tarde de sol, com poucas nuvens. Zombaram da inteligência alheia, é lógico, e estavam a cometer crime contra a administração ambiental, prevista na Lei de Crimes Ambientais.
O fato é que invertem agora a ação direta que impetramos contra a Prefeitura de Tapes e o Consórcio Intermunicipal, quando distribuem “desinformações” nas esquinas, para quem ainda se ilude com as "mudanças", e vejam, nós, os ambientalistas “somos contra a Audiência Pública!”.Sim, somos, contra Audiências Públicas direcionadas, mal organizadas, ou melhor, sem “nenhuma organização”, parciais, em que só a turma do "SIM" vai, e os que têm algo a dizer são barrados até mesmo porque pensam e se manifestam. Usar as duas “conectividades cerebrais” assim é difícil e a turma do “SIM” não gosta.
Chateia-me ter de ouvir críticas de ex-ecologistas que, como a Fênix “renasce das cinzas” quando mexem nos "calos" de quem "anda" com eles.
Penso que só pode ser porque trocaram de "lado", e agora militam pela política de sua agremiação partidária, e a defesa ambiental (?), "pendurou a chuteira", agora é com outro "louco". Como diria Samuel Beckett, “Todos nós nascemos loucos. Alguns permanecem!”.
O que entristece, e deixa-me preocupado, é terem sido avisados uma semana antes, no dia 02 de outubro, de que estavam fazendo errado quando não publicaram matérias e materiais com as informações necessárias sobre o empreendimento, seus impactos ambientais, sobre a audiência e sua forma de organização, e ter sido informado "que só com decisão judicial iriam deixar de realizar a reunião”. Dei uma força para "eles", pois agiram assim na maior das esperanças de que iria esquecer do assunto e de que estaria “blefando” quando afirmei que não aceitaria cometessem “outro erro” relacionado a solução com o problema do lixo de Tapes, e por tabela de mais seis municípios.
Pior foi a população ser informada através de um debate político, dia 1º de outubro, onde então a sociedade de Tapes ficou sabendo da Audiência Pública, quando estava sendo questionado pelo oponente sobre o assunto do Lixão das Camélias, que não tem nada haver com o assunto, pois esta "proposta de aterro intermunicipal" foi apresentada em junho de 2006 pelo Prefeito ao Promotor e até agora, o sabemos é que o lixão opera sem licença ambiental desde aquela época, por conta do engodo aplicado na Justiça e na população, quando oferecem como solução um aterro de 1,5 milhão, dos quais 600 mil estão disponíveis, só falta a Licença Prévia ser entregue pela FEPAM, mas somente após a Audiência Pública, para poderem receber o dinheiro da União com o envio da “papelada”.
Dinheiro do MS/FUNASA que irá ser investido na construção do Aterro Sanitário Intermunicipal para sete municípios, a ser operado com licença ambiental e por empresa especializada, porque se fosse pela Prefeitura Municipal, então teríamos "dois" lixões (sem licenças ambientais?), e a questão do lixão da Camélia não pode ser condicionada a continuidade dos despejos criminosos ao meio ambiente, durante os anos de aguardo dos recursos federais, sujeitando um ambiente natural a agressão cotidiana do depósito de lixos de Tapes.
Fica aqui o pedido e o alerta para a população ficar atenta à nova data da Audiência Pública, na publicação de cartazes com as informações necessárias sobre os motivos do evento, certificando-se ser um local de “fácil acesso” e em zona urbana, em horário possível de participação da população, das entidades representativas, movimentos sociais, conselhos municipais, entidades de classe, clubes de serviço, associação de pais e mestres, escolas municipais e estaduais, a imprensa, a universidade, autoridades públicas, o padre, o pastor e seu rebanho, para que tenham a possibilidade de serem cidadãos na defesa do bem público, do meio ambiente, e não apenas para servirem a “democracia” para votar e eleger os “alcaides”, que tem a atribuição institucional de coletar, transportar, tratar e destinar adequadamente os resíduos sólidos produzidos na cidade e informar a população sobre as condições do meio ambiente e de obras que possam impactar a natureza e a qualidade de vida das pessoas, “30 dias antes!” e não três dias antes da Audiência Pública, como estavam “pensando” em fazer!
Julio Wandam
Os Verdes de Tapes/RS
GT de Comunicação/RBP

As Polêmicas e os Lixões de Tapes

(Lixos de entulhos na zona urbana, com lâmpadas fluorescentes entre os materiais descartados)
Lendo a edição do Tribo News (junho/2008), encontro artigo do estudante da UERGS, Rafael Fernandes (página 03), sobre a “suposta” polêmica das Carroças, o Lixão e o Desemprego, onde entabula algumas considerações sobre a questão dos resíduos sólidos urbanos da cidade, e supõe que haverão polêmicas acerca da “idéia” do uso de carroceiros e carroções para o trabalho de coleta dos lixos urbanos, pois se pretende, segundo ele, que venham a ser implantados um “conjunto de ações que pretende transformar a coleta e o destino final dado ao lixo”, coisa que todos concordam deva ser feito, e não haveria, sob meu ponto de vista, alguma objeção da população quanto a intenção da Administração de fazer a coisa certa.

Quando recorda que em países Europeus esta “idéia” é colocada em prática por inúmeros resultados “ecologicamente corretos”, lembro que décadas atrás, o eminente político e atual Secretário da Fazenda de Tapes propôs quando Vereador que fosse adotado este meio de transporte não poluente para coletar o lixo, fazer a segregação em galpões e posterior lucros com essa forma de ganhar dinheiro. Naquela época a crítica era mais virulenta, e vinha dos meios conservadores que o acusaram de querer sujar a cidade com as “bostas” dos cavalos. E a idéia foi para o limbo e o Lixão da Camélia continuou sendo entupido de lixos. Voltando ao presente, hoje vêmos a cidade rumando para uma proposta eqüino-social de uma “Cidade dos Cavalos”, e a idéia de uso dos cavalos e carroceiros sendo oferecida como solução ao problema do lixo.
Mas, como bem lembra também o articulista do Tribo News, a solução que se inicia em casa, na origem do descarte dos resíduos ainda não está sendo feita para que o projeto atinja o objetivo finalístico, que é o lixo de qualidade para o propósito de venda da matéria-prima reciclável. Neste caso, a Educação para a Reciclagem é premissa básica e até nos jardins de infância é válida a adoção de novo comportamento e nova atitude ao lançar “lixos” que não são lixos na “lixeira” certa. E sobre as polêmicas em relação ao proposto, não as ví, e por isto pensei nas outras polêmicas que ainda estão sendo mantidas, como o Lixão da Camélia recebendo há dois anos lixos sem licença do Órgão Ambiental do Estado, a FEPAM, com uma suposta “autorização” dada pelo Ministério Público em que não se sabe o prazo e as condições para esta permissão.
Outra polêmica pode ser a recente “intimação” para a Prefeitura parar de despejar lixos naquele local junto as matas nativas e Butiazeiros, e que não vejo estar sendo cumprida e não se sabe também as condições que foram escritas ou ditas. E tem mais polêmicas com a questão que envolve lixos e falta de atitudes, uma delas é o início das operações na Usina de Triagem que está recebendo lixos misturados, descumprindo a L.O. Nº 056/2007 que prevê apenas lixos separados na origem e coletados seletivamente. Esta sim é uma das polêmicas das quais os vizinhos da Usina estão fermentando e colocando em risco a “solução” que não se vê.
Sobre outros lixões e polêmicas, os leitores devem recordar do lixão da Estação de Tratamento de Esgotos e o mais recente lixão da Pinvest. Têm também o lixão das Capivaras, que fica no extremo sul de nosso território, em que os moradores há anos despejam lixos junto a um banhado na beira da estrada.

Sobre a exploração dos animais para uso na coleta dos lixos, preocupa-me saber que ainda hoje, com os cavalos sendo usados para carregar areia, muitos deles estão magros, doentes e recebem mau tratamento de seus donos, e falta ainda política de bem estar animal para a cidade que pretende “reverenciar” os cavalos.
E quanto a recuperação da área do Lixão da Camélia, espero que inicie quando a Justiça determinar seja fechado este lixão, que há 24 anos polui o meio ambiente, e mesmo já tendo sido inúmeras vezes anunciado o fechamento, está faltando alguma coisa para que isso aconteça, e não se sabe se é por omissão, conivência, incompetência ou o “padrinho é forte demais” para que esta situação perdure e ainda corra-se o risco de se manter até a abertura do Aterro Sanitário Intermunicipal junto ao Distrito Industrial.
Julio Wandam
Ambientalista